Justiça manda retirar tornozeleira de ex-governador de MT, ex-procurador e ex-secretários
07/02/2019 07:02 em Novidades

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou a retirada da tornozeleira eletrônica do ex-governador Silval Barbosa, condenado por liderar uma organização criminosa que causou um rombo milionário nos cofres públicos, por meio da concessão fraudulenta de incentivos fiscais. O acórdão foi publicado nessa terça-feira (5).

Silval e outras 15 pessoas foram beneficiadas com um pedido feito pelo ex-procurador-geral do estado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o Chico Lima.

A defesa do ex-procurador argumentou que não havia a necessidade dele usar tornozeleira eletrônica e que no período de um ano e três meses em que faz uso do monitoramento eletrônico, não houve qualquer descumprimento das condições impostas.

A Segunda Câmara Criminal entendeu que não há elementos concretos que demonstrem a necessidade da manutenção do monitoramento eletrônico, já que as outras medidas cautelares que foram aplicadas se mostram condizentes para assegurar a aplicação da lei penal.

Além de Silval Barbosa e do próprio Chico Lima, a decisão beneficiou os seguintes acusados:

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