Câmara aprova projeto que permite à vítima de violência doméstica o divórcio imediato
28/03/2019 07:41 em Novidades

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27),um projeto de lei que permite à vítima de violência doméstica o divórcio imediato.

A proposta prevê que a vítima seja informada sobre o direito de pedir imediatamente o divórcio e a possibilidade da Justiça decidir sobre a separação sem tratar da partilha de bens, que poderá ser feita depois.

Os deputados também aprovaram nesta quarta (27) a proposta que prorroga o início da licença-maternidade, se a mulher ou o seu filho permanecerem em internação hospitalar por mais de três dias.

Segundo o texto, a licença pode ser suspensa, a critério exclusivo da trabalhadora, se o recém-nascido permanecer internado.   

A licença interrompida é retomada assim que houver alta hospitalar do recém-nascido.

Os dois projetos agora seguem para análise do Senado.

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