ANTT e ministério assinam contrato para construção de ferrovia de Primavera do Leste a Ribeirão Cascalheira

ANTT e ministério assinam cinco importantes contratos de ferrovias autorizadas para o país

O Ministério da Infraestrutura e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) assinaram hoje (26), mais cinco contratos de ferrovias autorizadas em três estados: Mato Grosso, Bahia e Goiás. Por esse modelo, cabe ao setor privado construir e explorar o trecho ferroviário, sem a necessidade de leilão nem de pagamento de outorgas à União.

Os novos contratos preveem a construção de 1.040,7 quilômetros de linhas férreas nos seguintes trechos:

• Primavera do Leste a Ribeirão Cascalheira – (Mato Grosso);

• Santa Rita do Trivelato a Sinop – (Mato Grosso);

• São Desidério a Riachão das Neves – (Bahia);

• Correntina a Arrojolândia – (Bahia) e

• Corumbá de Goiás a Anápolis – (Goiás).

Os projetos foram analisados nesta terça-feira (25) em reunião da ANTT. Outro passo necessário para a assinatura dos contratos foi a edição de um decreto regulamentador do marco legal das ferrovias, que só ocorreu nessa segunda-feira (24).

A autorização para a construção e exploração privada de ferrovias foi possível pela Lei Nº 14.273/2021, sancionada em dezembro do ano passado. No entanto, a lei só foi regulamentada por resolução da ANTT editada no início de setembro.

De acordo com a agência reguladora, em cerca de um mês de vigência da resolução, foram requeridas 15 novas autorizações e complementada a documentação em mais de 20 requerimentos realizados durante a vigência da Medida Provisória Nº 1.065/2021, editada em agosto do ano passado e que caducou no Congresso Nacional.

O governo chegou a assinar 27 contratos de autorizações ferroviárias baseados na medida provisória, totalizando 9.923 quilômetros.

No entanto, quando o tema foi aprovado pelo Congresso, algumas regras foram alteradas, o que exigiu nova regulamentação por parte do Ministério de Infraestrutura.https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1490414&o=node https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1490414&o=node

 

Agência Brasil – Liberdade FM

Imagem de Capa: Ricardo Botelho (Minfra)