Congresso aprova lei que obriga lojas a fornecer máscaras para clientes
Equipamento será obrigatório Comércio terá de bancar custo Caberá a Bolsonaro sancionar
A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta 3ª feira (9.jun.2020) as alterações feitas pelos senadores no projeto que obriga o uso de máscara em locais públicos ou privados com circulação de pessoas.
A proposta também obriga estabelecimentos comerciais a fornecer proteção a seus clientes, sem cobrar pelo produto –1 custo extra em momento de dificuldades econômicas para a maioria das empresas. As firmas poderão impedir a entrada de quem estiver sem máscara.
Se sancionada, a medida valerá enquanto durar a pandemia.
O projeto passou pela Câmara inicialmente em maio. A votação no Senado se deu no começo de junho. Trata-se do projeto de lei 1.562 de 2020.
Os senadores acrescentaram itens à proposta. Incluíram pontos como obrigatoriedade de medidas de limpeza em locais públicos e meios de transporte. Também determinaram que os usuários tenham acesso a produtos higienizadores.
O Senado também colocou no texto a obrigatoriedade do uso de equipamentos de proteção em prisões e locais para cumprimento de medidas socioeducativas.
A proposta aprovada libera do uso de máscaras crianças menores de 3 anos, autistas e pessoas com deficiência que impeça o uso do equipamento.
O poder público será obrigado a fornecer as máscaras para quem não tiver condições de acesso a elas.
Para vigorar, a proposta precisa da sanção presidencial.
Ao aprovar o projeto, o Congresso acenou para a maior parte da população brasileira. Pesquisa DataPoder360 divulgada em 16 de maio mostra que o apoio às máscaras é maciço.
