PL que visa transparência nas informações de obras públicas em andamento no MT recebe parecer favorável da CCJR
Após apreciação em plenário a proposta deverá seguir para sanção ou veto do executivo
A proposta 1253/2019 que é de autoria do deputado estadual Dr. Eugênio (PSB) e prevê a divulgação, pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado de Mato Grosso informações sobre obras públicas cuja execução esteja em andamento, obteve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso na sessão desta terça (23).
O projeto cita que a administração direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo estado deverão divulgar, em suas respectivas páginas da internet e no aplicativo MT Cidadão, independentemente de requerimento as informações, dando transparência, para as obras públicas.
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O projeto que foi apresentado em dezembro de 2019 em sua justificativa complementa q importância da transparência para com a população. “… o momento político que vivemos deixa claro que a população a cada dia se mostra mais insatisfeita com a ação dos políticos; se justa ou não a insatisfação não entrarei no mérito".
Ainda, de acordo com a proposição serão divulgados os valores efetivamente pagos com a data do respectivo pagamento. E ainda caso a obra seja paralisada, deverá ser disponibilizada, no prazo de 30 dias, as razões da paralização em linguagem simples e clara. Agora a medida aguarda apreciação em plenário e em seguida análise do governo de MT.
Fonte:Diego Saporski, da assessoria
