Justiça determina nova eleição para Comissão Geral da Câmara de Água Boa

Representação do partido Democratas destaca o princípio da proporcionalidade que não foi respeitado

Através de seu Advogado DR. José Renato de Morais, o partido Democratas de Água Boa impetrou com mandado de segurança requerendo a realização de nova eleição para a escolha dos membros que compõe a Comissão Geral da Câmara Municipal de Vereadores de Água Boa.

O partido não concorda com a forma que ocorreu a distribuição das vagas entre os vereadores para a Comissão, segundo informações não foi respeitado o princípio da proporcionalidade.

Ao analisar os fatos a Justiça acatou a intervenção do partido, e o Juiz Dr. João Paulo Leão Rufino, determinou a realização de nova eleição para os membros que integram a Comissão Geral da Câmara de Vereadores de Água Boa, a mesma deve ocorrer no prazo de 15 dias. A decisão Judicial é de cinco de maio.  

Segundo o Presidente do Legislativo vereador Luís Cesar (Cesinha), a Câmara possui um prazo de 10 dias para se manifestar, ele aguarda tembém um posicionamento do jurídico sobre o assunto

A Comissão Geral atual é formada pelos vereadores:

Ari Zandona - DEM

Léo Enfermeiro - MDB

Professora Eva - PSB

Bicho - PSB

Junior Silveira - PL

Veja a decição judicial na íntegra: