Deputados aprovam propostas tributárias que alteram regras de ICMS no Estado
A otimização é um dos possíveis instrumentos para tornar o sistema tributário mais eficiente e seguro tanto para o crescimento do Estado quanto ao bem-estar social da população. Nos últimos anos, buscando legislações mais eficazes, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso tem debatido e votado leis que tornem o processo mais ágil e menos oneroso aos mato-grossenses.
Nesse compasso, o governo do estado de Mato Grosso para cumprir o seu papel, garantindo os direitos sociais, cobra do cidadão e do setor produtivo três tributos: ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e ITCD (imposto sobre transmissões “causa mortis” e doação de quaisquer bens e direitos). O ICMS é a principal fonte de receita do estado. Em 2022, a projeção de arrecadação desse imposto está estimada em R$ 16,556 bilhões.
Vale destacar que a arrecadação desse imposto pode chegar a mais de 90% do total arrecadado. Do montante arrecadado, 75% são destinados ao Estado e 25% para os 141 municípios mato-grossenses.
Por isso, a receita tributária é um tema que gera discussão política e jurídica.
- atual legislatura, mesmo diante da pandemia da Covid-19, o Parlamento estadual tem sido protagonista, junto com o governo do estado, ao legitimar à redução de alíquotas de ICMS de quatro cadeias produtivas de Mato Grosso. Os ajustes foram para os setores de combustíveis, comunicação, energia elétrica e do gás industrial.
A redução desse imposto começou a vigorar em Mato Grosso, a partir do dia 1º de janeiro de 2022. A medida impactou positivamente no bolso do cidadão. Com a medida, o resultado vai gerar uma desoneração de R$ 1,2 bilhão por parte do Governo do Estado, aliviando o orçamento doméstico de milhares de pessoas e de empresas.
Na conta de energia elétrica, por exemplo, uma das maiores demandas da população, o impacto dessa redução será de algo em torno de R$ 36,50 no consumo de 400 kwh e de até R$ 117 no consumo de 1000 kwh.
Esse setor, que até então cobrava de 25% a 27% de alíquota de ICMS, agora cobra 17%. Outra redução que o consumidor está sendo beneficiado é da internet, telefone e TV por assinatura, que era de 30%, agora cobra 17%.
Para entender as inúmeras leis que envolvem esse setor, a Assembleia Legislativa instalou a Câmara Setorial Temática (CST) para aprofundar as discussões sobre a arbitragem do tributo em Mato Grosso. Um dos objetivos da câmara é o de formatar uma proposta que garanta a celeridade da resolução dos conflitos que envolvem a carga tributária mato-grossense.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (UNIÃO), afirmou que as reduções nas alíquotas de ICMS e as políticas voltadas a implementar o sistema tributário em Mato Grosso, conduzido pela atual administração estadual, foram fundamentais para promover o equilíbrio fiscal e a retomada do crescimento do Estado.
“Hoje, o estado está executando muitas obras. Entre elas a do Hospital Central, que há mais de 30 anos estava parada. Os recursos estão sendo canalizados para investimentos na malha viária, na educação e no programa Ser Família”, afirmou Botelho.
Com as reduções das alíquotas de ICMS, implantadas pelo governador Mauro Mendes (União), o deputado Wilson Santos (PSDB) entende que o enxugamento da carga tributária torna tanto os empresários competitivos e o Estado mais atrativos para novos empreendimentos
“As reduções dos percentuais de ICMS favorecem os consumidores, porque terão condições de acessar um produto mais barato. Além de a redução da carga tributária ser um fato histórico, inédito em Mato Grosso, com certeza vai produzir um aumento no consumo, trazendo todas as boas consequências à economia mato-grossense”, explicou Santos.
AgoraMT – Liberdade FM
