Prefeitura de Água Boa comunica população sobre limpeza dos terrenos baldios
A Prefeitura Municipal de Água Boa, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente comunica aos proprietários de terrenos baldios, localizados no perímetro urbano de Água Boa, que deverão, obrigatoriamente, dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar a partir do dia 04 de abril de 2022, providenciar a Limpeza (retirada de entulhos, galhos e outros materiais) e Roçada de seus terrenos.
O não cumprimento do presente edital no prazo estabelecido acarretará aos proprietários cobrança de Prestação de Serviços via boleto bancário com vencimento de 30 (trinta) dias após a roçada do terreno pela Administração Municipal, de acordo com a Lei Municipal nº 11, de 30 de agosto de 1983 (Código de Posturas do Município) e Decreto Municipal nº 1662, de 18 de abril de 2005.
ASCOM-AB – Liberdade FM
