Prazo para recadastramento de armas de fogo termina nesta quarta-feira (3)
Quem não realizar a medida pode sofrer sanções, como a apreensão das peças, segundo o governo federal
O prazo para recadastramento de armas de fogo termina nesta quarta-feira (3). Após decisão do governo federal, houve uma ampliação de um mês no período, que originalmente iria até 3 de abril.
Conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU) em 29 de março, as armas serão “cadastradas no Sistema Nacional de Armas – Sinarm até 3 de maio de 2023, ainda que cadastradas em outros sistemas”.
“O diretor-geral da Polícia Federal poderá estabelecer procedimento especial para a apresentação de armamentos, motivado por questões de logística e segurança. O procedimento especial referido poderá prever a apresentação de armamentos às equipes da Polícia Federal em local distinto das respectivas delegacias”, cita.
O Sinarm da PF é responsável pelo registro de equipamentos de segurança privada, policiais civis, guardas municipais e pessoas físicas com autorização de posse ou porte.
Para Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CACs) é utilizado o sistema Sigma.
De acordo com a administração federal, a partir da atualização todas as informações sobre armamento civil serão condensadas no Sinarm. Essa foi uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Quem não realizar o recadastramento pode sofrer sanções, como a apreensão das peças. Além disso, pessoas que decidirem por não ter mais as armas podem entregá-las em um dos postos de coleta da campanha do desarmamento que deve ser consultado.
Conforme dados da Polícia Federal, até o dia 3 de abril, mais de 868 mil armamentos foram registrados no Sinarm. Levantamento obtido pela CNN aponta que, do total de registros, 193.477 foram realizados em São Paulo; 108.787 no Rio Grande do Sul; e 95.667 no Paraná. No topo do ranking ainda estão 78.179 armas inscritas em Santa Catarina e outras 74.875 em Minas Gerais.
O estado com menos armas recadastradas é Roraima, com 1.073, segundo o relatório. Fora do país, 6 armas foram registradas.
Em seu primeiro dia no poder, o chefe do Executivo assinou um decreto que reduz o acesso às armas e munições e suspendeu o registro de novas armas para CACs. Ainda interrompeu as autorizações de novos clubes de tiro até a edição de nova regulamentação.
Entre as medidas, estão a proibição do transporte de arma municiada, a prática de tiro desportivo por menores de 18 anos e a redução de seis para três na quantidade de armas para o cidadão comum, entre outras.
Depois da finalização do processo, uma proposta de novo decreto com regras sobre aquisição de armas, obtenção de posse ou porte e funcionamento de clubes de tiro deve ser apresentada ao presidente da República para maior regulação do armamento à população.
Câmara adia votação contra decretos de Lula.
A Câmara dos Deputados adiou em 26 de abril a votação de projetos de decretos legislativos contra as medidas adotadas pelo presidente Lula sobre o porte de armas.
Segundo líderes partidários e interlocutores do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ouvidos pela CNN, a decisão de adiar a votação serve para dar ao governo federal mais tempo para se articular sobre o tema.
Os projetos de decreto legislativo, na prática, derrubam trechos dos decretos assinados pelo presidente Lula sobre o registro e aquisição de armas de fogo. A inclusão do projeto na pauta por parte de Lira foi vista como a primeira decisão do presidente da Câmara contrariando os interesses do governo.
(*Publicado por Douglas Porto com informações do Estadão Conteúdo)
Liberdade FM - CNN
