Dinheiro esquecido de quem já morreu supera R$ 2 bilhões e é disputado por municípios
Secretarias de Finanças das capitais solicitam dados e alegam que cidades têm direito ao patrimônio não reclamado por herdeiros
O SVR (Sistema de Valores a Receber) do BC (Banco Central), que ficou conhecido como 'dinheiro esquecido', ainda tem R$ 7,3 bilhões disponíveis para resgate, mas parte desse total, R$ 2,085 bilhões, que correspondem a 32%, não podem ser sacados pelos donos, que já morreram. São casos de pessoas que não tinham herdeiros ou, então, que não comunicaram familiares sobre a existência das contas.
Desde que o sistema de consulta de valores e solicitação de saques foi reaberto, em março deste ano, os herdeiros de pessoas falecidas têm a possibilidade de recuperar o dinheiro esquecido, e cada instituição financeira define os documentos que devem ser apresentados para fazer essa retirada. Além da família, podem consultar informações daquela pessoa apenas o testamentário, inventariante ou representante legal.
Rodrigo Fantinel, Presidente da Abrasf.
"Se ninguém reclamar a posse desses recursos, todo esse dinheiro vai continuar parado nos bancos", diz Rodrigo Fantinel, presidente da Abrasf (Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais).
Ele explica que em situações como essa, o dinheiro esquecido e 'sem dono' tem de ir para a cidade onde o titular das contas vivia. "Está no Código Civil que, não existindo herdeiro, a titularidade do patrimônio é atribuída ao município", afirma.
Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Por isso, no fim de junho, a associação enviou um ofício ao presidente do BC, Roberto Campos Neto, solicitando os dados das contas esquecidas do SVR, além de outras providências referentes às contas inativas ou sem movimentação.
"Receber as referidas informações é um direito dos municípios, pois elas dizem respeito a um patrimônio cuja titularidade lhes é atribuída pela lei brasileira”, justifica.
As informações sobre as contas e titulares são importantes para que cada município identifique os antigos habitantes. "Depois, é preciso publicar um edital de chamamento, para novamente tentar localizar possíveis herdeiros", ensina o presidente da Abrasf, que reúne 27 cidades do país.
Como consultar e resgatar valores?
Quem quiser saber se tem algum valor a receber, inclusive de pessoas falecidas, deve consultar o site do SVR (Sistema Valores a Receber), no endereço valoresareceber.bcb.gov.br, onde também há explicações sobre como solicitar a devolução do dinheiro.
O caminho para a consulta no site é o seguinte: depois de fazer o log-in no sistema, clicar na opção Acesse Valores para Pessoas Falecidas. Haverá campos para a inclusão do CPF e da data de nascimento da pessoa falecida.
Depois, será apresentado o Termo de Responsabilidade de consulta a dados de terceiros, que precisa ser lido e assinado.
LIberdade FM - R7
