PL proíbe que operadores façam ligações indesejadas para usuários em MT
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) apresentou projeto de Lei que para barrar que os usuários receberam ligações indesejadas das operadoras de telefonia em Mato Grosso. De acordo com o parlamentar, a proposta visa obrigar as operadoras, bem como as terceirizadas, a criar cadastro de clientes que queiram receber propagandas e ofertas via ligações.
“Detectamos in loco, por meio da Van da CPI da Telefonia, que em quase todos os municípios de Mato Grosso o referido site 'não me perturbe' não surtiu o efeito necessário. Ainda que os consumidores tenham realizado o cadastro no site, de forma abusiva e indesejada continuam sendo bombardeados pelas ligações”, explica o parlamentar.
O texto estabelece que os telefonemas para oferta de produtos e serviços são restritos aos que constarem na lista de privacidade telefônica e devem ser realizados, exclusivamente, de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h e das 13h às 17h, exceto em feriados. Também fica proibido a operadora realizar mais de uma ligação por dia.
As empresas prestadoras de serviços de telefonia terão o prazo de 90 dias, caso o projeto seja aprovado e sancionado, para constituir e divulgar a existência do referido cadastro, bem como as formas de inscrições.
“Estamos tratando neste projeto de lei das importunações diárias referente às formas de oferecimento de serviços e cobranças das concessionárias ante os consumidores. Todos nós, ainda que não estejamos em nenhuma lista das concessionárias, somos bombardeados diariamente”, afirma Diego Guimarães.
Liberdade FM - Agência da Notícia
