Como veto do governo no orçamento deve afetar o seguro rural em 2024
O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 que blindava os recursos destinados ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) de cortes ou contingenciamentos pode agravar o cenário de imprevisibilidade do mercado segurador no país e dificultar a expansão de área segurada e de produtores atendidos neste ano.
De acordo com Esteves Colnago, diretor de Relações Legislativas da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), a medida gera insegurança para o setor e fragiliza ainda mais o mercado de seguro agrícola.
Em 2023, o orçamento inicial do PSR, de R$ 1,06 bilhão, sofreu dois cortes e foi reduzido para R$ 933 milhões, o que limitou seu alcance. Apesar das promessas do governo e de sucessivas tentativas do Ministério da Agricultura, não houve suplementação de verba para o programa.
“Retirar a subvenção do seguro rural da possibilidade de não ser contingenciado sempre traz mais insegurança para o setor. Em termos de previsibilidade, de segurança para as empresas seguradoras, para o setor e para os próprios agricultores, isso fragiliza”, afirmou Colnago à reportagem.
Segundo ele, as seguradoras defendem que o orçamento do PSR seja ampliado para R$ 2 bilhões há alguns anos para atender à demanda do campo.
Na contramão do que pede o mercado, o recurso aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA), que ainda aguarda sanção, foi de R$ 964,5 milhões. A verba deverá atender 69,1 mil produtores, conforme a estimativa relatada na versão final do projeto aprovado pelo Congresso Nacional na última sessão de 2023. O número é inferior aos 70 mil agricultores e pecuaristas atendidos no ano passado.
“O volume de orçamento, menor do que R$ 1 bilhão e ainda passível de contingenciamento como vem acontecendo nos últimos anos, cria uma insegurança para a programa, que é uma política pública importante para o país”, disse Colnago.
Liberdade FM - Globo Rural
