Comissão Geral da Câmara Municipal emite pareceres favoráveis para diversos projetos
A Comissão Geral da Câmara Municipal de Vereadores de Água Boa – MT se reuniu na tarde desta segunda-feira (08/04) para analisar e apresentar pareceres em diversas matérias que estão em tramitação na Casa Legislativa.
Com a presença da presidente da Comissão, vereadora Eva da Silva Pereira (PSB), do vice-presidente, vereador Agnaldo Lansoni (UNIÃO BRASIL), do relator, vereador Adelar Fusinato (UNIÃO BRASIL), e do membro, vereador Eton Jones Bettio (MDB), os seguintes projetos receberam pareceres favoráveis:
Projeto de Lei nº 1834 de 2024: Autoriza a abertura de crédito especial suplementar no valor de até R$ 150.000,00 para a Secretaria de Educação, com a finalidade de inserir na unidade recursos vinculados à atividade de auxílio a instituições de nível superior.
Projeto de Lei nº 1833 de 2024: Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do município de Água Boa e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 1832 de 2024: Autoriza a abertura de crédito especial suplementar no valor de até R$ 100.000,00 para atender às necessidades da Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer, com a finalidade de construir e realizar benfeitorias nos locais esportivos da cidade, contemplando a zona rural e urbana.
Projeto de Lei nº 1831 de 2024: Autoriza a abertura de crédito especial suplementar no valor de até R$ 250.000,00 para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, com a finalidade de instalar pórticos na cidade. Os pórticos servirão de suporte para a instalação de câmeras do programa VIGIA MT, em parceria com o Estado, e para a construção e implantação dos pontos dos chapas, que visam conceder suporte aos trabalhadores avulsos que prestam serviços de carga e descarga de mercadorias em caminhões.
Projeto de Lei nº 1830 de 2024: Institui o Plano Municipal de Turismo de Água Boa e dá outras providências. O projeto tem o objetivo de tornar Água Boa um destino turístico cada vez mais qualificado, consolidado e respeitado.
Projeto de Lei Legislativo nº 7 de 2024: Concede dispensa da jornada de trabalho aos servidores públicos municipais que participarem do Conselho de Sentença e dá outras providências.
A reunião foi bastante produtiva e os membros da comissão também exararam pareceres favoráveis para sete Projetos de Resoluções concedendo títulos de cidadania.
Também estiveram presentes na reunião o presidente da Câmara, vereador José Ari Zandoná (UNIÃO BRASIL), e representantes da Secretaria de Assistência Social e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo.
Os projetos que receberam pareceres favoráveis da Comissão Geral serão agora apreciados pelo plenário da Câmara Municipal.
Liberdade FM (Ascom)
