Prefeitura de Água Boa comunica a obrigatoriedade da limpeza dos terrenos baldios
A Prefeitura Municipal de Água Boa comunica aos proprietários de terrenos baldios, localizados no perímetro urbano, que deverão, obrigatoriamente, providenciar a limpeza: retirada de entulhos, galhos e outros matérias, além de fazer a Roçada de seus terrenos.
O não cumprimento da obrigação acarretará aos proprietários cobrança de Prestação de Serviços (via boleto bancário) com vencimento de 30 (trinta) dias após a roçada do terreno pela Administração Municipal. De acordo com a Lei Municipal nº 11, de 30 de agosto de 1983 (Código de Posturas do Município) e Decreto Municipal nº 1662, de 18 de abril de 2005.
Da Redação – Liberdade FM
