Polícia Civil realiza fiscalização em bares e restaurantes em Ribeirão Cascalheira
A Polícia Civil realizou um trabalho preventivo de fiscalização em estabelecimentos comerciais, na terça-feira (13.12), no município de Ribeirão Cascalheira (900 km a leste de Cuiabá).
A ação objetiva orientar os proprietários sobre a proibição de comercialização de bebidas alcoólicas para menores de idade.
Foram visitados bares, restaurantes e conveniências, onde os policiais civis conversaram sobre o assunto, reforçando a importância acerca dos cuidados em relação à venda de bebida alcoólica para crianças e adolescentes.
Ainda durante a fiscalização foram distribuídos e fixados nos locais cartazes informando sobre a proibição de bebidas alcoólicas para menores de idade.
Conforme o delegado Flávio Leonardo Santana Silva, essa ação faz parte de uma série de medidas que estão sendo tomadas pela rede de proteção ao menor.
“Vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, bebida alcoólica à criança ou adolescente é crime, tipificado no artigo 243 do ECA, e o responsável pela conduta pode ser preso em flagrante delito por tal ato”, destacou ele.
Flávio Leonado também lembrou que a comunidade pode colaborar fazendo denúncias, bem como qualquer informação a respeito desse tipo de ocorrência deve ser repassada imediatamente para as forças de segurança pública ou direto para o Conselho Tutelar. (Assessoria/PJC-MT)
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